Deputado defende que Estado divida recursos de concessões com municípios

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) votou favoravelmente à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 02/2020 que permite ao Estado fazer a exploração de gás em Sergipe, através de concessão para empresas privadas, pautada, na manhã desta quarta-feira, dia 8, durante a primeira Sessão Parlamentar virtual realizada pela Assembleia Legislativa.

Para o deputado Georgeo Passos, a PEC 02/2020 é uma adequação ao que já propõe a Constituição Federal. “A Constituição foi mudada em 1995. Então, desde essa época que a nossa Constituição permite essa concessão. Entendo que a Pec 02/2020 somente trouxe uma adequação ao que está já estava proposto pela Lei e por isso votei favorável à proposta”.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para sugerir ao Estado que os recursos oriundos das futuras concessões com as empresas privadas pudessem ser divididos com os municípios. “Esperamos que, caso o Governo tenha a intenção de abrir essa concessão futuramente, que ele possa ver a possibilidade de dividir com os municípios os recursos desta exploração”.

“Na redação atual, somente os estados podem receber esses recursos. Mas entendemos que o Governo do Estado pode fazer uma divisão também com os municípios sergipanos, através de um Projeto de Lei que deve ser encaminhado para esta Casa, destinando um percentual para as prefeituras, caso ele abra uma concessão futuramente”.

Ainda durante a votação, o deputado Georgeo Passos votou favorável a 36 Decretos Legislativos de Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública que foram solicitados por prefeitos municipais, em razão da pandemia do novo Coronavírus. “Recebemos 70 pedidos e aprovamos 36. Na próxima sessão, que deve acontecer já quarta (15), vamos votar os que ficaram faltando”.

Georgeo também fez um apelo ao governador Belivaldo Chagas e aos colegas parlamentares. Ele pediu para que a Deso ofereça um serviço eficaz de fornecimento de água. “Muitos municípios estão sem água há pelo menos três dias. Em um momento em que a água é fundamental para se evitar o contágio de Coronavírus, algumas cidades estão sem o fornecimento”.

“Nós recebemos reclamações de falta de água de Nossa Senhora Aparecida, Itabaianinha, Ribeirópolis, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Moita Bonita e outros. Não adianta o Governo querer multar as empresas por descumprir os decretos que determinam o fechamento das empresas se a própria Deso não faz o seu dever de casa”.