Delegado André David defende mudanças na escolha de ministros do STF e STJ

O candidato ao Senado Federal, delegado André David, manifestou apoio público às propostas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) direcionadas ao aperfeiçoamento e à mudança do processo de seleção dos membros das cortes superiores do país. Criticando o formato atual de nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o postulante defendeu a necessidade de uma reforma institucional para tornar as indicações mais abertas, imparciais e alinhadas aos interesses da sociedade.

Ao abordar a urgência do tema no cenário político nacional, o delegado André David apontou a necessidade de transformar as regras vigentes no sistema de Justiça. “Diante da maior crise do judiciário no país, vale uma reflexão sobre o processo de escolha de ministros do STF e do STJ, que ainda parece distante, fechado e puramente político. Isso precisa mudar. A OAB já apresentou o caminho, e eu assino embaixo”, declarou o candidato.

Com base nas diretrizes apresentadas pela entidade, o pretenso senador assumiu compromissos legislativos centrais para a sua atuação parlamentar em Brasília. “No Senado Federal, meu compromisso é liderar e votar projetos de lei e PECs para: acabar com o cargo vitalício no STF, fixando mandatos de 12 anos; impor quarentena e um Código de Conduta rígido para os indicados; acabar com as decisões monocráticas que travam leis sem aprovação do colegiado; garantir transparência e critérios de diversidade na indicação”, afirmou.

Por fim, André David destacou que a Casa Alta deve exercer com maior rigor sua atribuição constitucional de avaliar e fiscalizar os nomes submetidos à aprovação para os tribunais superiores. “O Senado tem o dever constitucional de sabatinar e aprovar os nomes das nossas altas cortes. Chega de aprovações ‘carimbadas’ sem debate real”, concluiu.

Por Ascom/André David/Foto: Ítalo Amorim