A Defensoria Pública do Estado inicia, nesta quarta-feira, dia 1º, duas modalidades de atendimento: presencial e remoto. O cidadão deverá fazer o agendamento prévio, através dos números anunciados no site www.defensoria.se.def.br e nas redes sociais da instituição.
O atendimento presencial estava suspenso desde o início da pandemia para evitar o contágio e disseminação do coronavirus, sendo substituído pelo atendimento remoto, ou seja, por telefone, para não deixar a população desassistida.
Para ingressar com ações relacionadas à pensão alimentícia; divórcio, alvará; interdição; curatela; inventário; investigação de paternidade; revisão e exoneração de pensão alimentícia; guarda e modificação de guarda; busca e apreensão de menor; reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras, o usuário deverá ligar para os telefones das Centrais de Atendimento localizadas no bairro e adjacências onde reside.
Com relação à solicitação de ofício para gratuidade de segunda via de certidão de nascimento, casamento, óbito e carteira de identidade, bem como cópia de declaração de nascido vivo, o agendamento para atendimento é feito pelo Ciaps Social.
Procedimentos de saúde como cirurgias, exames, medicamentos, internamentos, tratamentos clínicos, suplementos alimentares, órteses e próteses serão agendados através da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde da Defensoria Pública (Saúde CRLS), assim como os serviços de psicologia e sessões de mediação e conciliação que tratam sobre direito de família e sucessões, além de conflitos familiares.
Quanto às demais questões cíveis e criminais, o assistido que reside na Capital ou Interior deverá ligar para as respectivas unidades da instituição localizadas nos Fóruns e Juizados para fazer o agendamento.