De acordo com o relator, a principal mudança adicionada ao documento é que “foi incluído trecho do projeto de lei que cria taxa de fiscalização do setor minerário”. “Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas, Brumadinhos”, afirmou.
Após a aprovação, agora o relatório será entregue ao Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e demais órgãos correlacionados para as devidas providências.
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