Na tarde desta terça-feira 20, a CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara Federal discutiu e votou o relatório final de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO). O texto foi aprovado por unanimidade e contou com o voto favorável do deputado Mendonça Prado (Democratas/SE).
“Quero cumprimentar os integrantes desta Comissão, especialmente o presidente, o deputado Arnaldo Jordy, e a nossa queridíssima relatora. Ambos fizeram um trabalho brilhante, que indubitavelmente corresponde à expectativa de todos”, elogiou Mendonça Prado, na 92ª reunião, a última desta comissão parlamentar de inquérito, após dois anos de trabalho.
“Tenho plena convicção que este é um tema de grande relevância e que chama a atenção da sociedade em função das consequências desses atos criminosos. É um tema que vem sendo estudado, e que tem feito com que diversas universidades do Brasil realizem pesquisas sobre esse assunto”, afirmou Mendonça Prado, solicitando que a secretaria da CPI encaminhasse os dados, depoimentos, vídeos, áudios, das diversas audiências públicas e reuniões da Comissão para as universidades. O parlamentar sergipano faz parte de um grupo de pesquisa que trata do mesmo tema na Universidade Católica de Brasília (UCB).
Esta CPI foi instalada em fevereiro de 2012, destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas e consequências, bem como os responsáveis no período compreendido na vigência da Convenção de Palermo (de 2003 a 2011). O tráfico de pessoas representa um dos mais graves problemas da atualidade, já que esse crime atravessa as barreiras entre os países e está fortemente ligado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho escravo, ao contrabando de mercadorias e de armas, e ao tráfico de drogas.
Durante toda a sua vigência, Mendonça Prado, que é membro titular da Comissão, atuou ativamente em busca de resultados. Em 2013, o parlamentar sergipano requereu à CPI que solicitasse informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, bem como ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal, no período de 2003 a 2011.
Também solicitou informações junto ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de Tráfico de Seres Humanos Internacional (TSHI) que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas, no mesmo período. Os Requerimentos (REQs nsº 93/2013, 94/2013 e 95/2013) de autoria do democrata sergipano foram prontamente aprovados pela Comissão, que incluiu os demais estados.
Em dois anos, a CPI do Tráficos de Pessoas passou por vários momentos importantes, inclusive posteriormente destacados em telenovela, o que gerou grande repercussão nacional sobre o tema. Um anteprojeto de lei (PL 6934/13) produzido pela CPI foi entregue ao presidente da Câmara e já possui Comissão Especial para examinar e dar parecer. Esta proposta vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal, exatamente aquelas relacionadas ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Por Izys Moreira, da assessoria do deputado