Comissões vão debater regulamentação do transporte privado de passageiros

Uma Comissão de Taxistas de todo o Brasil esteve em audiência nesta quarta-feira, dia 16, com o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). Os profissionais trataram do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que tem como propósito regulamentar aplicativos para transporte privado individual de passageiros, como o Uber. A Comissão foi representada pelo ex-vereador por Aracaju, Adriano Taxista.

De acordo com o PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados, empresas como o Uber e o 99Taxis, que fazem uso de aplicativos, são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e seus motoristas precisam de permissão do poder público para trabalhar.

O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

“Vamos ampliar a proposta nas Comissões do Senado, temos que ouvir a todos respeitosamente. Essa regulamentação será tema de audiência pública conjunta das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura”, informou Eduardo Amorim.

A data da audiência pública ainda não foi definida. O relator do projeto é o senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Vamos dialogar para encontrar uma solução entre taxistas e motoristas de Uber e outros aplicativos”, disse Amorim.

Enviado pela assessoria