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Comissões travam Projetos de Lei na da Assembleia Legislativa

Por Luiz Sérgio Teles 

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ratificou que espera uma postura da Assembleia Legislativa em relação a projetos que não tramitaram na Casa, desde a legislatura anterior. Segundo o deputado, somente de sua autoria, existem 32 projetos a serem apreciados.

“Lógico que quem decide essas tramitações são os presidentes de comissões. Eu não posso nem cobrar do presidente da Casa, porque ele só pode pautar quando as comissões votam. Na segunda, eu fiz questão de apresentar esses projetos aos colegas que são novos na Casa. Apresentei a PEC da Ficha Limpa, que é uma proposta para proibir que pessoas que tenham crime por improbidade, por exemplo, assumam cargos públicos”, explicou.

Georgeo observou que Sergipe é pequeno e, muitas vezes, uma pessoa condenada tem amizade com alguém que faz parte do governo e consegue uma nomeação para exercer algum cargo. “Entendemos que as pessoas punidas devem ser afastadas de exercer uma função pública durante certo período. A gente não entende por que uma matéria dessa está desde 2015 sem tramitar. Eu não quero acreditar que os colegas deputados não concordem com este tema”, disse.

Outro projeto destacado pelo parlamentar é o que trata da taxa mínima cobrada pela Deso aos consumidores. Segundo ele, muitas pessoas só pagam a taxa mínima, mas, quando falta água, são obrigadas a pagar a mesma taxa sem descontar os dias sem o fornecimento de água.“Quem consome mais do que isso, quando faltar água, vai pagar pelo efetivo consumo. Tem até uma inversão. Quem gasta mais, paga menos. Esse projeto nosso é no objetivo de que no momento que faltar água a Deso possa dar um desconto a quem paga a taxa”, disse.

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