A certificação garante acesso às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola, que foi estruturado para articular ações entre diversos órgãos da União, como acesso à terra (regulamentação fundiária, titulação coletiva das terras tradicionalmente ocupadas e proteção dos territórios); infraestrutura e qualidade de vida (melhoria do acesso à água, habitação, energia elétrica e saneamento); apoio à agricultura familiar (assistência técnica); mas também garantia de direitos e promoção da cidadania (acesso à documentação básica, saúde, educação escolar quilombola, assistência social e programas de transferência de renda).
Será possível ainda dar continuidade ao trabalho que tem sido desempenhado pela administração municipal, complementando com projetos e programas as medidas possibilitadas pelo Governo Federal.
“A Prefeitura de Lagarto, através da Seminc, junto a comunidade do povoado Quilombo da Moita, conseguiu um grande avanço. A Fundação Cultural Palmares assegurou a certificação dessa comunidade, um ganho enorme, porque resgata a história e promove avanços na educação, na saúde, na igualdade de um povo que foi esquecido por muitos anos”, ressalta a secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Direitos Humanos, Lissandra Machado.
O documento foi apresentado aos moradores da localidade durante visita na noite desta quarta-feira, 14, com a presença de técnicos de pastas como a Saúde e Cultura, para além dos representantes da Seminc, em um momento de celebração desta vitória e construção de perspectivas para o futuro.
“Essa é uma conquista histórica para a nossa comunidade. Para nós, é difícil encontrar palavras para descrever o tamanho dessa conquista. Foram anos de espera e, agora, esse sonho foi concretizado. Isso significa que o retrocesso acabou e que nós vamos caminhar para trazer mais políticas públicas para o nosso território, valorizar a nossa cultura, nossos valores, de maneira que os nossos ancestrais possam ser lembrados pelo trabalho que eles fizeram aqui”, ressalta a presidente da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências, Veroníca Ribeiro.
Mais do que um documento, a certificação simboliza o reconhecimento de uma história construída por gerações e preservada por meio dos costumes, das tradições e da resistência de seus moradores. Para a comunidade do Quilombo da Moita, a conquista representa a oportunidade de reafirmar suas origens e projetar o futuro sem abrir mão da memória de seus ancestrais.
O apoio garantido pela gestão, por sua vez, demonstra o compromisso do município com a promoção da igualdade racial, a preservação das tradições quilombolas e a garantia de direitos, contribuindo para que o reconhecimento da história do Quilombo da Moita se traduza em oportunidades, melhores condições de vida e valorização de sua identidade cultural.