De autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), o Projeto de Lei Nº 238/2021, que Institui a Semana de Divulgação e Mobilização para a Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Calendário Oficial do Município de Aracaju, foi aprovado em 1ª Discussão, na manhã desta terça-feira, dia 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
A proposta inclui, na segunda semana de julho do calendário oficial, divulgar o conteúdo do ECA, promover sua valorização, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, discutir a adoção de políticas públicas locais e atividades permanentes, aproximar a comunidade dos Conselhos Tutelares e a realização de palestras nas escolas municipais.
“As crianças e os adolescentes estão formando sua personalidade, é a idade da curiosidade, do conhecimento e saber, e uma criança adquirindo o conhecimento da sua lei, do seu estatuto, que traz a segurança para o dia a dia é importantíssimo”, explicou o vereador.
Para Eduardo Lima, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Aracaju, toda Lei precisa ser divulgada para o conhecimento do cidadão.
“Esse projeto traz a criação da conscientização, ou seja, fazer com que Eca seja de fato aplicado e conhecido pelas crianças e adolescentes. A proposta é fazer com que o Eca seja divulgado principalmente para quem é de direito”, afirmou o parlamentar.
Enviado pela assessoria
Modificado em 17/05/2022 18:08