A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em 1° discussão, na manhã desta quinta-feira, dia 21, por unanimidade, o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta segue agora para 2° discussão.
Segundo o texto da Resolução, a Frente tem como objetivos promover encontros, debates, simpósios, seminários e outros eventos referentes ao Suas.
A nova Frente também irá promover intercâmbio com entes federativos visando à troca e difusão de experiências na área, e monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática do Sistema Único da Assistência Social, fomentando o desenvolvimento de políticas para promoção do mesmo, realizando estudos sobre o SUAS, sugerindo novas alternativas e modalidades para a aplicabilidade desses direitos.
Como também, em acompanhar, discutir e sugerir proposituras legislativas correlatas ao Suas; e promover o desenvolvimento de projetos e programas que beneficiem o Sistema Único de Assistência Social.
Discriminação contra crianças e adolescentes
Na mesma Sessão, também foi aprovado, em 2° discussão, o Projeto de Lei, 268/2023, de autoria de Eduardo Lima, que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou particulares. A proposta segue agora para Redação Final.
Modificado em 22/03/2024 15:38