Augusto Bezerra se posiciona quanto à decisão judicial que suspende subvenções na Assembleia
Em discurso feito no pequeno expediente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 13, o deputado Augusto Bezerra (DEM) declarou sua opinião quanto à decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Assembleia Legislativa para organizações não-governamentais. O parlamentar disse que essas subvenções são uma lei orçamentária aprovada anualmente pela Casa. “Sabemos que decisão judicial deve ser cumprida e pode ter recurso. Mas chega a ser falta de conhecimento uma pessoa dar uma decisão e dizer que pegue o dinheiro da subvenção e mande para a Ação Social do governo”.
Segundo o deputado, é notório que isso não é possível, pois são orçamentos distintos de Poderes independentes. Pois se a subvenção é do orçamento da Assembleia, essa verba não pode ser passado para o orçamento do Poder Executivo. “Isso não existe. É preciso que as pessoas levem a sério esse assunto”, declarou.
Augusto Bezerra disse que é preciso reconhecer o que a Assembleia faz por várias instituições, como Apae, Apada, Avosos, Gacc, entre outras, além da igreja. Segundo ele, para a Catedral Metropolitana foram mandados R$ 480 mil para serem utilizados na recuperação do prédio da igreja. “E vamos mandar no próximo ano outra quantidade de recursos porque é para isso que serve a subvenção, bem como para cuidar de pessoas doentes no interior do estado, para passar para hospitais, para todas as casas que cuidam de pessoas com câncer. É um trabalho social. Então é importante que as pessoas antes de falar procurem essas instituições para saber a importância desse recurso que é repassado”, disse Bezerra.
O deputado frisou que o repasse das verbas de subvenção é uma lei. Ele disse que essa legislação pode ser mudada, como aconteceu em São Paulo, que modificou e passou a ser emendas. “Quero só deixar claro que essa é a minha opinião pessoal e falo pelas entidades que indiquei e falo pelo respeito com que trato esse assunto”, disse, afirmando que não tem receio de falar sobre esse assunto.
Por Edjane Oliveira, da Agência Alese de Notícias