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CDL quer sanção do PL que extingue contribuição social de 10% sobre FGTS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) se associa às demais entidades patronais quanto ao apelo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o Projeto de Lei 200/2012, que extingue a contribuição social de 10% sobre o FGTS, cobrada indevidamente aos empresários brasileiros no caso de demissão sem justa causa.

A matéria, que foi aprovada no dia 3 de julho, recebeu a adesão de 315 deputados, com destaque para a votação da bancada sergipana. “Queremos ressaltar o compromisso, o empenho na aprovação com a participação dos deputados sergipanos Laércio Oliveira, Mendonça Prado, André Moura, Valadares Filho, Fábio Reis e Almeida Lima”, disse Samuel Schuster, presidente da CDL.

O próximo passo para garantir a extinção da contribuição social sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é aguardar a sanção presidencial. O projeto protocalado em 2012 é de autoria do ex-senador Renato Casagrande, hoje governador do Espírito Santo.

 

Enviado pela CDL