CCJ aprova PL de Maria que define percentual de participação de mulheres em Conselhos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da República aprovou hoje (8), Projeto de Lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que estabelece percentual de participação das mulheres nos Conselhos de Administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Agora, a proposta segue para a Câmara Federal para análise dos deputados.

“Nada mais significativo que hoje, no Dia Internacional da Mulher, termos esse Projeto, que apresentamos em 2010, aprovado”, comemorou Maria, ao agradecer aos parlamentares que o defenderam desde o início da tramitação.

Maria destacou que a decisão de estabelecer percentuais não é a ideal, mas se justifica pela necessidade de se iniciar um processo de equidade de gênero, garantindo às mulheres os devidos espaços de poder. A propositura prevê a participação das mulheres nos Conselhos de Administração de forma gradual. De acordo com Maria, até o próximo ano, elas devem ocupar 10% das vagas; até 2020, 20%; até 2022, 30%; e 40% até 2024.

“Trata-se de um reconhecimento aos esforços de formação empreendidos pelas mulheres em sua trajetória profissional. Uma ampla maioria delas desponta entre os diplomados com curso superior, bem como entre os que concluem mestrado ou doutorado, ou que ingressam em concursos públicos. Os estudos mostram essa realidade e, mesmo assim, as mulheres continuam ocupando menos espaços e tendo remunerações inferiores à dos homens”, argumentou Maria do Carmo.

No seu entender, mulher brasileira está preparada e tem condições de contribuir ativamente, não só nos Conselhos de Administração de empresas públicas, como está estabelecido no nosso Projeto, mas, também, nas empresas privadas. “E não só nos Conselhos de Administração dessas empresas, mas em muitos outros postos do alto escalão, de onde terá oportunidade de opinar, decidir e comandar com muita desenvoltura e competência”, destacou Maria, acrescentando que o ideal é que isso ocorresse de forma voluntária, como já acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido.

“Esperamos que esse passo dado hoje na CCJ sinalizem a tendência e a formação de uma nova cultura empresarial que reconhece a igualdade de gênero. Uma cultura que estaremos encabeçando na América Latina como um todo, cujos índices de participação de mulheres nesses postos ainda são baixíssimos”, afirmou a senadora sergipana, observando que a aprovação da propositura lhe enche de alegria e, também, de mais responsabilidades. “Precisamos seguir em frente, porque todas as conquistas das mulheres são avanços democráticos que vamos somando para formação de uma sociedade cada vez mais justa, mais igualitária e mais fortalecida”, falou Maria.

Enviado pela assessoria