O plenário da Assembleia Legislativa recebeu catadores de mangaba, pescadores, movimentos sociais e ambientais e lideranças que juntamente com prefeitos e representantes de Ministérios e órgãos federais debateram a importância da criação da reserva extrativista do litoral sul de Sergipe e preservação da mangabeira. Participaram também o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), integrante da CMADS; os prefeitos de Indiaroba e Itaporanga d’Ajuda, José Leal e Maria das Graças Garcez, respectivamente; o deputado estadual Gilson Andrade; a presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador; o presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes; a procuradora-chefe da Procuradoria da República do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Tinoco; o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes; o secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes; o coordenador de Criação do ICMBio, Aldízio Lima de Oliveira Filho; o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra, Paulo Emmanuel, representando o superintendente André Bomfim; o superintendente de Patrimônio da União (SPU), Teófilo Silva Melo, entre outros.
O deputado João Daniel lembrou o histórico de luta das comunidades tradicionais da região Sul, desde o ano de 2003, para que a reserva fosse criada, as audiências realizadas e hoje o engajamento de todos para que efetivamente os impasses que existem sejam solucionados e a Resex seja criada. “É uma luta histórica de toda região que defende a criação da reserva extrativista, lá moram comunidades tradicionais, população que defende e preserva a natureza, os rios, as matas e vivem dali, através da pesca e da mangaba. Por isso é muito importante a criação da reserva. Queremos, com o apoio dos prefeitos, vereadores e de todas as comunidades e a sensibilidade do governo estadual e federal, a criação da reserva. Esse é um tema que nós queremos dar andamento, através dos órgãos públicos estaduais e federais, e nosso mandato acompanhar até que as coisas se efetivem”, declarou.
Realidade
A difícil realidade vivida por catadoras de mangaba e pescadores foi relatada durante o seminário. A presidente do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM), Alícia Santana Salvador, contou que, hoje, elas já não têm acesso às mangabeiras. Segundo ela, o crescente cultivo de eucalipto e a especulação imobiliária, por conta da derrubada das mangabeiras, são outras ameaças à atividade extrativista da qual centenas de mulheres tiram o sustento de suas famílias. “A criação da Resex tem uma importância fundamental. É a nossa única solução que estamos vendo hoje para garantir a nossa biodiversidade”, afirmou.
O presidente da Colônia de Pescadores Z4 de Estância e região Sul de Sergipe, José Moraes, também narrou os entraves vividos por eles. “A maioria das estradas e portos estão fechados. E se alguém tentar passar existe morte, como já aconteceu. E essa é apenas uma das dificuldades que enfrentamos”, disse, ao acrescentar a ela a agressão ambiental contra os rios e o desmatamento. “O pescador vive da água. Na nossa região não temos um rio que saia dos minantes e 100 metros depois essa água esteja natural. Estão todos poluídos. O desmatamento tem prejudicado que os caranguejos saiam do manguezal para os apicuns, para fazer a muda do casco”, contou.
José Moraes acrescentou que, por conta disso, em 2003 a Colônia Z4 entregou ao então presidente Lula um abaixo-assinado subscrito por 1.227 pescadores pedindo a criação da reserva. “Ele atendeu nosso pedido em 2005. O ICMBio veio junto com o Ibama fazer levantamentos da área juntamente com Incra e Ibama, depois houve audiência pública, mas depois os trabalhos pararam. Essa iniciativa de João Daniel na Comissão de Meio Ambiente nos trouxe esperança, porque esperamos que sejamos ouvidos nessa situação, porque é dela que nós tiramos nosso sustento”, disse.
Para a deputada Ana Lúcia, autora da lei que reconhece as catadoras de mangaba como um grupo culturalmente diferenciado, a região Sul de Sergipe é uma área de extrema importância para os pescadores e catadoras de mangaba, mas nela está existindo um corte violento da mangabeira. Ela lembrou que a mangabeira é a árvore da sergipanidade e não pode ser destruída. “Hoje, a mangabeira serve de sustentação para milhares de mulheres que ao catarem a mangaba a transformam em outros produtos. Precisamos com urgência desse decreto, que tem alguns empecilhos por parte do Ministério do Meio Ambiente”, disse.
Dificuldade
Durante o seminário, o coordenador geral de Reservas, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério do Meio Ambiente, Clayton de Souza Pontes, traçou um panorama da exploração e produção de petróleo e gás natural no país, especificamente no Sul de Sergipe, região importante para a atividade petrolífera, objeto de várias descobertas recentes em águas profundas. Segundo o representante do Ministério das Minas e Energia, há estudos de avaliação ambiental na área sedimentar, onde a produção de recursos minerais não é admitida, por isso seria necessário cautela para a criação da reserva extrativista na região. Para evitar esse impasse entre a exploração de petróleo e gás e a criação da Resex e preservação da atividade de catadoras e pescadores, seria preciso que fosse delimitado os espaços por que contemplasse a atividade petrolífera, sem que isso viesse a impedir a implantação da reserva extrativista.
Para a deputada estadual Ana Lúcia essa delimitação de espaços liberaria a criação da reserva. “O que não pode é justificar que a Petrobras tem uma intenção, mas nós não sabemos aonde vai acontecer a execução dessa intenção. Precisamos ter dados concretos para resolver esse impasse e assim liberar os espaços para que os extrativistas melhorem suas condições de vida”, completou.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República em Sergipe, Lívia Tinoco, avaliou que, após a explanação do Ministério de Minas e Energia, algumas coisas ficaram mais transparentes e motivos do MME que eram desconhecidos vieram à tona. “A informação chegou. Agora sabendo qual é esse impedimento, visualizo também a capacidade de avançar para dar alguma solução a ele, permitindo que não se bloqueie por completo a criação da Resex”, disse, acrescentando que agora o grande desafio é essa compatibilização. Ela pediu ao deputado federal João Daniel que continue sendo o mediador junto à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, juntamente com o deputado Edmilson Rodrigues, para que sejam pensadas soluções mais concretas.
O deputado federal Edmilson Rodrigues ressaltou que o processo de criação da Resex Sul está praticamente concluído, mas está há muito tempo no MMA, que deve liberar para que efetivamente o ICMBio possa coordenar a implantação. “Há uma série de coisas para serem feitas, sendo ou não uma reserva extrativista, como avançar no Cadastro Ambiental Rural”, disse, ao acrescentar que isso é fundamental para saber quem são os donos e o tamanho das áreas e avançar num cadastro futuro que inclua as espécies da biodiversidade e mostre o potencial econômico e a importância da preservação da tradição cultural para o uso desse recurso natural que é a mangabeira. Para o parlamentar, a manutenção dessas comunidades em seus locais evita outros problemas sociais, como a saída do campo para a cidade.
O secretário Nacional de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Guedes, ressaltou o compromisso do Ministério com as catadoras de mangaba e avaliou que é possível avançar em outros pontos, como a regularização ambiental e fundiária, com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), bem como no apoio às catadoras de mangaba através das políticas públicas existentes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a política de preços mínimos da sociobiodiversidade, com a mangaba.
“Temos que cada vez mais entender que a natureza nos deu uma riqueza que temos que valorizar e não um problema para a sociedade”, observou, ao ressaltar que esse é um caso que pode se constituir num exemplo concreto de produção e proteção ambiental. Guedes acrescentou que do seminário saiu uma grande pactuação entre os agentes federais, mostrando que é possível trabalhar com as comunidades tradicionais e envolve governo do Estado e municípios para que possa apoiar as comunidades.
Encaminhamentos
Reunir os Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, juntamente com o ICMBio, para buscar solução para o impasse foi um dos encaminhamentos do seminário. Além deles, vários outros foram tirados, a exemplo de articular a SPU e Incra para agilizar a identificação da área. Outro foi apresentar um documento desse evento para a Presidência da República, MMA, MME, com moção de apoio à criação da Resex. O deputado João Daniel também levantou a possibilidade de, com a vinda de Dilma Rousseff a Sergipe nos próximos dias, em uma atividade com ela uma comissão representativa do seminário entregar este documento à presidenta.
Os participantes do seminário também tiraram uma moção de apoio ao projeto de lei 1066/2015, de autoria do deputado João Daniel, que que proíbe o corte e a derrubada da mangabeira, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Ficou decidido ainda que irão continuar as discussões com o Incra, Embrapa, órgãos federais, Estado, municípios e movimentos sociais para fortalecer o movimento em torno da criação da Resex Sul, além de propor o uso dos recursos de compensação do campo de Piranema para aquisição ou desapropriação.
Por Edjane Oliveira
Foto: Júlia Marques