Por Marco Aurélio Pinheiro
Surpreende a maneira que homens e mulheres, após passarem por um processo cauteloso e amplo para que seja permitida a posse de uma arma de fogo ou ainda adquirir seu Certificado de Registro de Atirador e Caçador, o CAC, sejam comparados a milicianos. É algo que não quero acreditar que seja por má fé. Talvez seja desinformação, talvez a bandeira ideológica seja levada em consideração. Não importa.
Não irei, aqui, questionar bandeiras partidárias e políticas. O direito ao armamento, bem como a prática do tiro esportivo não podem mais ser alvos de debates superficiais e de desinformação, principalmente por não se tratar apenas do direito de ter ou não um revólver, mas ter a possibilidade legal de adquirir seu armamento para esporte, coleção ou proteção, dentro do que prevê a legislação.
Em 2019, ajustes legais ajustaram essa realidade e reacenderam o debate sobre o tema. Num país onde o sentimento de insegurança crescia, o presidente da República procurou facilitar o processo de posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, através de decretos e projetos de Lei. Este ano, a escolha foi ampliar a possibilidade de compra de munição, que era de 200 por ano para 550 por mês, sendo até 300 unidades de munição esportiva calibre 22; 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm e até 50 unidades das demais munições de calibre permitido.
Mas é preciso explicitar o motivo por trás dessa ampliação para pessoas físicas. Estamos falando de homens e mulheres que lutaram, em primeiro lugar, pelo direito de praticar o tiro esportivo e ter sua arma. Como esporte regulamentado, todas as armas que tiverem são registradas e a compra é permitida apenas dentro das armas que lhes pertence. Além disso, para ter uma arma legal, e conseguir comprar uma arma de fogo, exige uma série de verificações junto ao Exército e à Polícia Federal.
Diferentemente do que se pensa sobre as alterações da legislação sobre o comércio de armas, a base legal ainda segue a mesma, incluindo a idade mínima de 25 anos; comprovação da necessidade de se ter o armamento; da idoneidade e inexistência de inquérito policial ou processo criminal, em todas as esferas; além de comprovar ocupação lícita e residência; a capacidade técnica para o manuseio e a aptidão psicológica.
Ao tomar a decisão, verificamos uma ação contrária, partindo da bancada do PT no Senado, surpreende e decepciona a visão retrógrada de que serão formados criminosos, milicianos, com a ação. Engana-se. Ter uma arma não faz uma milícia. Milícias são grupos criminosos, com objetivos obscuros, que lutam por poder, amedrontam a população e se armam de maneira ilegal, sem qualquer respaldo, como ocorria outrora no Brasil e como acontece, atualmente, em diversos Estados brasileiros.
Lamento ver que a desinformação se tornou uma arma contra diversas pautas, mantendo bandeiras políticas e partidárias, escondendo-se em pautas e falas que desvirtuam uma série de temas sem que hajam ações em assuntos mais sérios, como a invasão de propriedades privadas, nossas carências históricas em pautas educacionais, de saúde e de segurança pública, principalmente para os mais pobres. E consideram tais ações maneiras de lidar com um populismo baixo e que retém o nosso desenvolvimento em diversos aspectos.
É extremamente triste ver, homens e mulheres, de diversas partes do país, de todas as idades e todos os partidos políticos não apenas procurando saber mais sobre o assunto, mas procurando clubes de tiro para entrar com o processo de posse de sua arma de fogo, buscando um garantir um meio de garantir a segurança de sua família dentro da legalidade ou praticar um esporte, inclusive com categorias nas Olimpíadas que rendeu ao Brasil medalhas.
Estamos falando de professores, vigilantes, médicos, advogados, empresários, e tantos outros profissionais, que possuem família e passam por uma série de exigências. Até quando veremos um direito garantido por lei dentro de uma série de exigências ser tratado como um crime?
Marco Pinheiro é empresário, CEO do Grupo Pinheiro de Segurança, empresa com presença em Sergipe e Alagoas, e líder empresarial.
Modificado em 27/05/2020 18:59