O vereador Bertulino Menezes (PSB/SE) fez um apelo aos governos estadual e municipais de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, assim como aos Conselhos Tutelares, para que deem maior atenção às crianças que são usadas para a mendicância, nos pontos de maior fluxo de pessoas e veículos na cidade de Aracaju durante o período pré-natalino. “Peço que seja feito um trabalho preventivo e deem atenção às crianças que são usadas por adultos de forma irresponsável para pedir esmolas”, alertou.
“Peço a atenção da secretaria de Ação Social dos Municípios, da secretaria de Ação Social do Estado, dos Conselhos Tutelares, das próprias famílias, no sentido de que a gente possa não só minimizar, mas tentar acabar com este tipo de comportamento antissocial”, sensibilizou o vereador, em pronunciamento durante o pequeno expediente, na manhã desta quarta-feira, 21/10, na Câmara Municipal de Aracaju.
Bertulino chamou atenção para artigo nº 227, da Constituição Federal, que preconiza que é dever do Estado, da família e da sociedade como um todo, assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais da criança e do adolescente, tais como: saúde, educação, segurança, lazer, cultura, alimentação, a convivência familiar entre tantos outros direitos.
Ele revelou preocupação com o uso irresponsável destas crianças por parte de adultos com o fim de arrecadar dinheiro a título de esmola nos pontos de maior fluxo de carros, como no centro comercial e nas grandes avenidas, estacionamentos e imediações dos shoppings. “Lamentavelmente, são crianças usadas por adultos até já cadastrados em programas sociais do governo federal, transformando-as em pedintes profissionais”, denunciou, apesar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população de baixa renda.
O parlamentar entende que a exposição à mendicância impõe risco às crianças. “Temos que coibir este tipo de prática que expõe crianças, adolescentes muitas vezes grávidas. Apelo para que não passemos este período assistindo este tipo de abuso contra criancinhas, até mesmo de colo, levadas por adultos embriagados ou usuários de drogas, submetendo-as ao sol, à chuva, na tentativa de comover as pessoas que passam para fazer um pedido de esmola”, advertiu.
O vereador revelou ter se reunido com integrantes do Conselho Tutelar para debater a problemática social, tendo sido informado de que a maioria dos adultos abordados pelos conselheiros se nega a apresentar documentos pessoais para que não sejam identificados como beneficiários dos programas do governo. “Eles sabem que se o Conselho Tutelar levar esta questão ao Judiciário, é claro que eles irão perder a cobertura dos programas”, informou.
Para inibir a ação dos adultos, Bertulino lembrou que, atualmente, Aracaju tem 5 distritos, que estão sendo ampliados para 6 com a incorporação do Mosqueiro. “Hoje, temos vinte e cinco conselheiros tutelares. Já a partir de janeiro, serão trinta atuando na cidade”, informou, apontando a Zona Sul como a região com maior concentração de pedintes nos períodos pré-natalinos. “São as avenidas Francisco Porto, Hermes Fontes, Pedro Paes de Azevedo, a própria Treze de Julho, assim como as imediações dos Shoppings Jardins e Riomar, além da região central de Aracaju”.
Enviado pela assessoria