Com o Consórcio Nordeste, os Estados contarão com mais agilidade, economia e cooperação seja na compra de produtos ou na oferta de serviços, em áreas como Saúde, Infraestrutura, Educação e Segurança Pública. Após a assinatura do protocolo pelos nove governadores, cada Estado terá que aprovar a criação do consórcio com indicação de comitê técnico; aprovar na Assembleia Legislativa; elaborar e aprovar estatuto; elaborar Plano Orçamentário e Contrato de Rateio; definir prioridades e projetos iniciais.
O governador Belivaldo Chagas participou do evento e destacou que o Consórcio unifica, ainda mais, a região, promovendo integração social e econômica. “O Consórcio vai ser uma ferramenta extremamente importante para facilitar a vida dos governos. Um exemplo, de repente se precisa fazer uma licitação para a aquisição de medicamentos, que muitas vezes é tão complicada. Via consórcio, vai facilitar, diminuir o preço e, automaticamente, se faz com que todos acompanhem. Isso é apenas um exemplo, o consórcio é bastante amplo, faz com que trabalhemos em conjunto”, declarou Belivaldo.
O governador do Estado da Bahia, Rui Costa, destacou as principais vantagens do Consórcio e defendeu sua postura com relação ao debate sobre as receitas da União. Rui foi escolhido como presidente do Consórcio. O cargo será alternado entre os governadores anualmente. “Acho um encontro histórico, no qual os nove estados do Nordeste se unem para formar um Consórcio que tem múltiplas funções e que simboliza a solidariedade e o apoio mútuo. Será uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de ideias e de apoios mútuos. Uma ferramenta de redução de custo para cada estado, uma vez que com o consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações, por exemplo, na área de saúde naqueles itens em comum. O foco é que seja uma ferramenta inovadora, de gestão de redução de custo”.
A formação de consórcios entre estados é prevista pela legislação e, por meio do Consórcio Nordeste, áreas como desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia e inovação, segurança pública, administração prisional e proteção do meio ambiente serão beneficiadas. Entre as principais vantagens, além da economia e uma maior cooperação, os Estados terão maior poder de venda, aumentando a exportação; força política junto às decisões nacionais; linhas de atuação conjuntas, atraindo mais investidores e gera mais emprego e renda.
O Consórcio facilitará o intercâmbio estudantil e profissional; a integração da infraestrutura por meio de projetos conjuntos; troca de tecnologia e conhecimento; a criação de fundos para facilitar financiamentos e obtenção de recursos; e a criação de parques industriais e polos tecnológicos.
Anfitrião do evento, o governador do Maranhão, Flávio Dino, pontuou que o Fórum objetiva fomentar o desenvolvimento do Nordeste e reduzir as desigualdades regionais. Para isso, além da parceria viabilizada com o Consórcio assinado, os gestores definiram a preservação da Chesf , do Banco do Nordeste, e da Sudene como fundamental para o crescimento socioeconômico local.
“No âmbito das defesas que nós fazemos sobre os mecanismos de desenvolvimento regional, nós colocamos a preservação de instrumentos como o Banco do Nordeste, a Chesf, a Sudene, como caminhos fundamentais para que haja a superação das desigualdades regionais. Apoiamos o debate sobre a Reforma da Previdência, porém somos contrários a ideia de retirar da Constituição a regras da Previdência Social. Também nos pronunciamos sobre a ideia de desvinculação dos recursos orçamentários. Consideramos que não deve ocorrer a desvinculação, ou seja, o sistema constitucional vigente de destinação de recursos para a educação, saúde, fundos constitucionais devem continuar. O debate sobre o Pacto Federativo é sobre a repartição de receitas e de competências e atribuições”, discursou.
Brasília
A reunião em São Luís é o segundo do exercício 2019-2022. O primeiro foi em Brasília, no início de fevereiro. Na ocasião, foi lançada a Carta dos Governadores do Nordeste solicitando solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir o acesso dos mais pobres a direitos básicos.
Nesta quinta, os governadores nordestinos unificaram propostas nas áreas fiscais, previdência e pacto federativo em uma Carta de Governadores. O documento será discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em novo encontro com governadores do País, em Brasília.
Enviado pela assessoria
Modificado em 14/03/2019 16:25