Por Joedson Telles
O ex-deputado estadual e atual secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, acaba de obter mais uma vitória no Tribunal de Justiça de Sergipe contra a deputada estadual Susana Azevedo (PSC), na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na tarde desta quarta-feira 19, Belivaldo obteve uma liminar favorável anulando a eleição que deu a vitória a Susana Azevedo por 13 x 0, já que a bancada do governo, em protesto pelo fato de a eleição ter sido fechada, se ausentou do plenário.
“Recebi o resultado agora à tarde. Anulou. Não poderiam mudar a regra no meio do jogo. Infelizmente, tem gente que confunde. Não brigo por vaga, mas para que a eleição seja feita de forma correta, e não com vícios. Vence quem tem voto, está certo. Mas seja quem for o vencedor, a eleição tem que ser feita cumprindo o princípio da legalidade. Não pedi para anular o processo, mas do ato da eleição. Acham que estou chorando pelo leite derramado, mas não”, disse Belivaldo, que não abre mão de a eleição ser feita de forma fechada e por maioria absoluta – como era antes de os deputados, por unanimidade, mudarem a regra da eleição.
A decisão foi da desembargadora Suzana Carvalho. Segundo ela, ante o exposto, num exame inicial e não exaustivo dos autos, é possível vislumbrar a presença dos pressupostos indispensáveis à espécie.
“Defiro a medida liminar, determinando a sustação dos efeitos da sessão realizada no dia 3 de junho de 2013 que concluiu pela escolha do nome da deputada Susana Azevedo para o cargo de conselheira do TCE, bem como a abstenção de qualquer ato tendente à indicação do nome da mencionada Deputada como fruto de escolha da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para a investidura no referido cargo, até julgamento de mérito do presente writ”, lê-se na decisão.