O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) critica a aprovação do Projeto de Lei que revê a política de desoneração da folha salarial de 56 setores nesta quarta e quinta-feira, na Câmara dos Deputados. “Em termos práticos, a aprovação do PL 863/2015 pode agravar o processo de demissões em todo o país e determinar o fechamento de algumas empresas que já sofreram com outros aumentos como energia e ICMS”, disse o deputado.
Laércio havia apresentado cinco emendas ao relatório do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que acatou a emenda do parlamentar que reduz a alíquota prevista no art. 7º da Lei 12.546/2011 de 4,5% para 3,0%, mas somente para os setores de comunicação social, transportes e call centers, além de alimentos da cesta básica.
Outra das emendas foi destacada para ser votada em Plenário, que mantinha as empresas de construção de obras de infraestrutura na alíquota de 2% sobre a receita bruta apenas até o término das obras em execução. Mas nesta quinta-feira, 25, o destaque foi rejeitado por 205 votos a 140. A preocupação do parlamentar era que não houvesse mais desemprego no setor de construção civil.
“Sabemos que o Brasil está em crise, mas não concordo com aumento de impostos porque isso vai refletir diretamente nos empregos. Fui procurado por diversos setores que me informaram que quando houve a desoneração, contrataram mais gente diretamente, aumentaram salários de funcionários porque achavam que a desoneração era definitiva. Agora, de uma hora para outra, vão ter que se adequar”, afirma Laércio Oliveira.
O relator promoveu novas alterações em seu relatório e deu tratamento diferenciado a outros setores econômicos, além dos previstos inicialmente. Eles terão uma recomposição de alíquotas intermediária, mais suave daquela defendida pelo governo. Foi incluído nesse rol, por exemplo, os calçadistas e artefatos de material têxtil, além de automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais (exceto trólebus). O relator e líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ampliou ainda a lista de excepcionalidades para as empresas auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros.
Laércio acredita que governo deveria tomar medidas concretas para economizar e não penalizar ainda mais o povo brasileiro que já paga tantos impostos. “Uma das medidas deveria ser a redução do número de ministérios de 39 para 15. A arrecadação é concentrada no governo central. A divisão é desigual: a União, do total de impostos, fica com 67%; os Estados e Municípios ficam com 33%. Exatamente por isso, o governo federal é o que mais tem condições de conter gastos”, disse Laércio Oliveira.
Enviado pela assessoria