O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde dessa segunda-feira (16) para sair em defesa de uma categoria de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O democrata denunciou uma distorção salarial de 85% entre os salários dos técnicos de controle externo e os assistentes de serviços administrativos.
Ao fazer seu discurso, Augusto Bezerra saudou os servidores do Tribunal de Contas que ocupavam as galerias da AL. “Tem um projeto do TCE tramitando aqui nesta Casa que a AL deve ter muito cuidado ao analisar. Se aprovado, esse projeto criará uma grande distorção salarial entre os rendimentos dos assistentes de serviços administrativos e os técnicos do controle externo”.
Em seguida, Augusto Bezerra disse que todos os dois cargos são de nível médio e lembrou que há uma lei determinando que a diferença salarial entre os dois não pode passar de 20%. “A proposta é para transformar o cargo de técnico de controle externo para analista de controle externo. Estão transformando um cargo de nível médio em curso superior. Eu não sei nem se isso é constitucional”.
Por fim, Augusto Bezerra disse que se a Assembleia não analisar com cuidado o projeto do TCE, pode criar um abismo de 85% entre as duas categorias. “Só tomei conhecimento disso porque os servidores foram até o meu gabinete. Tem que ter atenção com esses projetos que vêm de outros poderes. Se aprovar esse projeto vamos perpetuar uma perda de 85%. Estamos falando de 85 funcionários que não podem ser prejudicados”.
Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese