Nesta terça-feira, dia 30, a Câmara Municipal de Pacatuba participou de Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), fundamentais para orientar o destino dos recursos públicos do município no próximo exercício financeiro.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Já a LOA define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas em 2025.
Durante a audiência, foi ressaltada a importância de seguir estritamente o orçamento estabelecido, visto que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, garantindo assim a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O evento contou com a participação da prefeita Manuella Martins, vereadores, colaboradores da Câmara e membros da população em geral, demonstrando o interesse da comunidade em contribuir para o planejamento e a definição das prioridades do município.
A presidente da Câmara Municipal de Pacatuba, Leilane Quitério, juntamente com os demais vereadores, destacou a importância da participação ativa da sociedade nesse processo e reafirmou o compromisso da Casa Legislativa em aprovar um orçamento que atenda às necessidades e demandas da população. “A audiência pública demonstrou-se como um espaço democrático e participativo, no qual a população teve a oportunidade de contribuir com sugestões e questionamentos para a construção de um orçamento mais transparente e voltado para o interesse coletivo”, ressaltou.
Enviado por TDantas Comunicação