Por Joedson Telles
Na sessão desta quarta-feira 29, os deputados estaduais, por unanimidade, anularam a eleição que deu uma vitória a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) contra o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas (PSB), na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), no dia 30 de outubro do ano passado. A eleição causou muita polêmica e até desgaste para o Legislativo Estadual porque, insatisfeito com a derrota, Belivaldo foi à Justiça e, liminarmente, impediu a posse de Susana Azevedo.
Como os deputados revogaram as leis que regeram as últimas eleições para conselheiro do TCE, inclusive a eleição de Susana, a expectativa, agora, é que a próxima eleição seja feita com amparo nas leis vigentes, mesmo contrariando deputados que declaram apoio ao candidato Belivaldo Chagas. “Não posso trabalhar com a lei que não existe mais. Corrigimos algumas distorções que existiam na Constituição Estadual. Foi votado por unanimidade. Agimos corretamente também na eleição anterior, mas os entendimentos jurídicos são diversos. Decidimos anular a eleição porque não sabemos quando tudo seria resolvido, já que foi levado à Justiça”, explicou Angélica.
Segundo a presidente, houve uma adequação do regimento da Casa à Legislação Federal. “Imaginamos que isso servirá até para outras vagas. Vamos supor que três candidatos se inscrevam. Um tenha oito votos, outro nove e o terceiro sete votos. Nenhum vai ocupar a vaga do TCE. Nunca, se não tiver os 13 votos (a chamada maioria absoluta entre os 24 votos). Se não colocarmos por maioria simples não se preenche a vaga nunca. Outra coisa que a Constituição Estadual dizia é que as vagas (de conselheiro do TCE) indicadas pelo Executivo, a regra do jogo é maioria simples. Pela Assembleia Legislativa, a maioria absoluta. Aí existia a inconstitucionalidade. A Casa corrigiu. Vamos conversar com Belivaldo para fazer uma coisa consensuada. Este poder não pode mais ir para a Justiça”, explicou Angélica. Caso Belivaldo não aceite, pode voltar à Justiça.
Antes de a matéria voltar ao plenário para ser votada outra vez, na próxima semana, haverá uma conversa entre a comissão da Alese, criada para cuidar da eleição, e o candidato Balivaldo Chagas. A ideia é convencê-lo a aceitar a eleição com as novas regras por se tratar de uma nova eleição. Um acordo entre os deputados estabeleceu que não será possível escrever mais ninguém, ficando a vaga entre Susana e Belivaldo. Susana venceu a primeira em votação secreta com 13 votos contra 9 de Belivaldo. O deputado Adelson Barreto optou pela abstenção. A vaga aberta pertencia a ex-conselheira do TCE Isabel Nabuco, que se aposentou.
Modificado em 29/05/2013 15:57