O senador Alessandro Vieira (Cidadania) apresenta, nesta quarta-feira, dia 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei 3.713/2019, conhecido como o PL das Armas. O parlamentar adverte que o cidadão que quiser ter uma arma de fogo terá que demonstrar capacidade técnica para manuseá-la.
“Arma de fogo, que é um instrumento perigoso e não pode ser confundido, como já foi citado por políticos, com eletrodomésticos. Arma é um objeto para lesionar outra pessoa dentro da legítima defesa e outros aspectos jurídicos. Então, tem que mostrar qualidade técnica para manuseio e estabilidade emocional e psicológica”, disse o senador.
Segundo Alessandro, o parâmetro da proposta é distinguir o direito individual de quem quer ter uma arma para se proteger, proteger sua família e patrimônio, e estabelecer uma série de requisitos à sua segurança, para que se possa ter o mínimo de risco à sociedade, unificando cadastro, facilitando rastreamento de armas e munições – e aumentando os artigos penais específicos para tentar impedir ou reduzir a proliferação de grupos armados.
A proposta que será apresentada hoje reúne vários textos que já tramitaram pelo Congresso, e tem como objetivos garantir o direito individual e a segurança pública. “A gente acredita que reunindo essas várias contribuições, que são dezenas de parlamentares que já estudaram sobre esse tema, e fazendo uma audiência pública reunindo especialistas em audiência pública com ONGs que defendem e são contrários às armas, o Exército e a polícia, vamos conseguir um texto que contemple essas duas linhas: proteção e segurança pública e o direito do cidadão”, disse o parlamentar.
Com informações da Rádio CBN
Modificado em 10/07/2019 10:30