O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira 4, o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB) sobre Projeto de Lei do Senado nº 141 de 2011, que garante o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. A matéria, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), segue para sanção presidencial.
Foram apresentadas duas emendas ao projeto na Câmara dos Deputados. Em seu relatório, o senador Valadares acatou a emenda nº 2, que garante que a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. E rejeitou a emenda nº1 que suprimia o § 3º do art. 5º do projeto, que garantia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente.
“Está matéria está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à família do ofendido a qualquer acusação que não esteja de acordo com a verdade. Por maior que seja a divulgação da resposta, como propõe este projeto, ainda assim o ofendido terminará tendo prejuízo na sua imagem ”, defendeu Valadares.
O senador lembrou que a Constituição Federal diz no seu artigo 5º, inciso V que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. “Meus parabéns ao nobre senador Requião, que teve essa inteligência e a coragem que nunca lhe faltou, para na hora H apresentar a reforma que nós precisamos apresentar na legislação brasileira. Com a aprovação deste projeto, o cidadão está protegido, a boa imprensa está valorizada e o bom jornalista está sendo respeitado”, disse.
Enviado pela assessoria