A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que institui a participação dos Comitês de Bacia Hidrográfica no processo decisório de alteração das vazões em reservatórios reguladores. O texto aprovado determina prazo de 15 dias para os comitês se pronunciarem após serem consultados.
O projeto original determinava que a alteração da vazão outorgada nos reservatórios regularizadores dependeria de consulta prévia do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. O comitê, por sua vez, fixaria o cronograma para a alteração da vazão, que deveria ser feita de forma gradual. Pela proposta, a Agência Nacional de Águas (ANA) seria obrigada a seguir o cronograma do comitê na definição e na fiscalização.
Em seu relatório, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), modificou projeto tirando a obrigação da ANA em seguir o cronograma fixado pelo comitê. Mas, determinou que os comitês sejam consultados previamente sobre as alterações de vazão e que tenham prazo máximo de 15 dias para se pronunciarem. O PLS 265/2014, segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Enviado pela assessoria