A bancada do governo na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, nesta quinta-feira, dia 31, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), e transfere seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). A medida irá garantir o pagamento dos salários dos aposentados do serviço púbico estadual, que, nos últimos meses, vêm sofrendo com constantes atrasos e parcelamentos.
Após vários dias de discussão envolvendo parlamentares de situação e oposição, o governo atendeu solicitações e anexou ao projeto de lei emendas aditivas que garantem uma capitalização para o Finanprev/SE. Essa garantia vem da cessão de imóveis do Estado ao patrimônio do Fundo, de royalties de petróleo, pré-sal, mineração e títulos da dívida ativa.
“Sabemos que toda essa movimentação para capitalizar o fundo, como aportes de terrenos, de dívida ativa, 50% dos royalties, tudo isso representa passos importantes para que se enfrente o déficit e as dificuldades da providência. Mas também sabemos que não é a solução definitiva. É preciso que outras atitudes sejam tomadas, inclusive envolvendo todos os poderes de Estado, e não apenas o Executivo”, confirmou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa.
Com a junção dos fundos previdenciários, o Finanprev, que é mais antigo e acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão, passa a contar com um aporte imediato de R$ 196 milhões que o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda para atender somente aos novos servidores públicos do Estado, tem hoje em caixa. Além disso, o Funprev tem também outros R$ 400 milhões numa aplicação com liberação prevista para 2022.
“Essa é uma questão que não existe somente em Sergipe, é no Brasil inteiro. Outros Estados estão tomando a mesma direção que tomamos agora, mas também lá não existe solução definitiva para a previdência. Não é como o jogador de sinuca Rui Chapéu, que numa tacada só ele mata várias bolas. Aqui estamos falando de administração, de economia, da vida das pessoas aposentadas. Portanto, precisamos ter o princípio da responsabilidade para que a cada momento possamos encontrar uma alternativa que vá diminuindo o problema que temos hoje para administrar a previdência do Estado”, disse Francisco Gualberto.
Por Gilson Sousa
Modificado em 31/08/2017 18:22