De autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), foi aprovado, na manhã desta terça-feira, dia 06, em Redação Final, o Projeto de Lei (PL) 217/2022, que dispõe sobre o treinamento para profissionais da educação e agentes da saúde para identificarem sinais de abusos moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
“Mais um Projeto de Lei de nossa autoria aprovado que agora segue para sanção do prefeito. Um projeto relevante, pois nossas crianças e adolescentes são o futuro da nossa população”, afirmou o vereador.
Segundo o texto do projeto, “essa lei dispõe sobre o treinamento que possibilite aos profissionais da educação e agentes de saúde a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil, que ocorram de maneira presencial ou digital”.
“Cada cidadão que atua na saúde pública ou na educação, no município de Aracaju, tem que ter os olhos e ouvidos permanentes na defesa dos mais vulneráveis que são as crianças e adolescentes”, afirmou o vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Casa.
A proposta também esclarece que “se entende por abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no âmbito digital quando se caracteriza o aliciamento infantil digital através do acesso à internet, redes sociais ou outras tecnologias da comunicação”.