Ao justificar a relevância do PL, Luciano Pimentel destacou que desde a sanção da Lei Nº 8.522/2019, fruto de um projeto de sua autoria que determina o atendimento preferencial para autistas em estabelecimentos públicos e privados do estado, os familiares e pessoas com TEA enfrentam dificuldades para comprovar que são contemplados pela legislação.
“O TEA não é facilmente identificável. Por essa razão, quando um familiar ou o próprio autista solicita o atendimento prioritário, ainda há um estranhamento por parte de quem os recepciona em estabelecimentos comercias e consultórios. Isso ocorre porque muitos não possuem conhecimento sobre o transtorno e questionam a real necessidade da preferencial, condicionando o acesso ao benefício a apresentação de um laudo médico. Neste sentido, propusemos esse projeto para reforçar a garantia desse direito previsto em lei e evitar que essas pessoas precisem carregar o laudo médico para todos os locais. Com isso acolhemos um anseio antigo dos pais e mães com quem dialogamos “, enfatiza Luciano Pimentel.
Segundo o parlamentar, o documento também será importante para aperfeiçoar a política de proteção aos direitos desta parcela significativa da população. “Em Sergipe, não temos estatísticas oficiais sobre o número de pessoas com autismo, havendo apenas uma estimativa. Com a emissão da carteira de identificação, passarem a contar com números mais precisos, proporcionando aos órgãos responsáveis pela execução da política de atenção o cadastramento desse público”, salienta.
A carteira terá validade de cinco anos e será expedida sem qualquer custo, por meio de solicitação devidamente preenchida e assinada pelo interessado ou representante legal. Para emitir o documento será requisitado o relatório médico, confirmando o diagnóstico, acompanhado de documentos pessoais, bem como dos seus responsáveis legais e comprovante de endereço.
Modificado em 26/12/2019 09:39