A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), ocupou a tribuna na manhã de hoje (13) para comentar a decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Casa. Segundo a presidente da AL, o Poder Legislativo ainda não foi notificado sobre a decisão e só vai tomar qualquer decisão após uma reunião do colegiado. Angélica explicou que várias entidades sérias e que possuem a credibilidade do povo sergipano recebem subvenções e que podem pagar por possíveis equívocos cometidos por terceiros.
A deputada disse em seu discurso que estava surpresa com a decisão judicial em primeiro grau sobre a inconstitucionalidade das subvenções da AL. Angélica explicou que a Mesa Diretora não teve acesso ao teor da decisão e que em momento algum chegou a ser citada pela juíza sobre a tramitação desse processo. “Não vamos nos posicionar, por enquanto. Vamos aguardar o teor da ação para que a gente possa se pronunciar. É bom lembrar que, historicamente, as subvenções existem na AL há uns 20 anos. Não é segredo para ninguém!”, colocou.
Angélica Guimarães disse ainda que para terem acesso às subvenções, as entidades precisam apresentar um plano de aplicação e um atestado assinado por três autoridades (delegado, prefeito, juiz, promotor) comprovando o funcionamento delas há pelo menos três anos. “Se já receberam a verba de subvenção devem fazer a devida prestação de contas, caso contrário, ficam impedidas de receber no exercício posterior. A nossa responsabilidade vai até garantir os recursos para as instituições. A forma como gastam é de responsabilidade de cada uma delas e tem que vir pontuada na prestação de contas, que é pública”.
Por fim, Angélica Guimarães disse que decisão judicial se cumpre e não se discute. “Cabe a esta Casa, tão logo seja notificada da decisão, seguir dois caminhos: ou recorrer ou aceitar. Se o colegiado decidir recorrer, nós vamos lutar até o processo estar transitado e julgado. Agora eu acho que o problema não está no encaminhamento dos recursos. Se existe algum problema é por parte de alguma instituição, mas só vamos nos posicionar depois que formos citados no processo. Não acho que os justos tenham que pagar pelo pecador. Não entendo assim. Se alguém gastou mal, que seja punido por isso. Ai não é problema nosso! Mas vamos aguardar a notificação da justiça”.
Por Habacuque Villacorte, da Assessoria de Imprensa