Dentre as pautas principais, o colegiado decidiu que a Câmara deve votar requerimento de urgência do PL 6427/16, projeto do Executivo que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, anteriormente prevista na Medida Provisória 739/16 que perdeu a validade no dia 4 de novembro. Se aprovada a urgência regimental, a propositura deverá ser votada na sessão seguinte.
De acordo com o líder André, várias perícias já estavam agendadas. “Todas elas em cima da MP que estava em validade, e que foram suspensas aguardando a votação desse PL que o governo apresentou com urgência”, explicou.
As MP 742/16 [que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil] e a MP 741/16 [que altera as regras da remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies], também estão próximas de perder a validade e deverão ser votadas esta semana, além do PLP 268/2016 do Senado que redefine o atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil. A proposta prevê práticas de governança que privilegiem a transparência; a profissionalização e a responsabilização de gestores; o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos; e a redução da influência político-partidária no processo decisório.
Pré-Sal- Para a sessão plenária desta terça, às 19h, está prevista a continuação da votação do PL 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. Os deputados poderão concluir a votação dos destaques apresentados ao texto-base aprovado no dia 05 de outubro e que não sofreu alterações até o momento.
Enviado pela assessoria
Modificado em 08/11/2016 18:47