Em entrevista ao Jornal da CBN, na manhã desta terça-feira, dia 29, o relator da Comissão da Reforma Tributária, deputado federal André Moura (PSC-SE), disse que objetivo é unificar política de cobrança do ICMS e acabar com a guerra fiscal entre Estados.
O apresentador, Milton Jung, disse que o imbróglio relacionado dura muito tempo com difícil acordo entre os Estados e perguntou o que constará do relatório, ao passo que André Moura respondeu que no âmbito do ICMS há 27 legislações, o que aumenta, para o contribuinte, o chamado custo Brasil. “Além disso a prática de atração de investimentos por meio da concessão de benefícios fiscais tornou-se predatória trazendo consequências danosas para a economia nacional para as finanças dos Estados. Buscaremos uma política única de ICMS”.
André Moura também comentou sobre a existência de tributos cumulativos, que permitem a incidência de tributo sobre tributo, e que as falhas de apuração dos débitos e créditos daqueles que adotam a não cumulatividade como PIS, Cofins, ICMS e IPI pela dificuldade da utilização de créditos relativos às operações faz com que a própria fiscalização de bens seja equivocada e que propõe a implantação da proposta do Executivo que cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA, de acordo com André Moura, seria implantado num período gradativo de oito anos na tentativa de equilibrar e minimizar o impacto da Reforma Tributária e também reduzir e redistribuir a carga tributária . “Com o equilíbrio vem também a correção da injustiça de que, no Brasil, quem mais ganha menos paga impostos, logicamente com a responsabilidade de não causar nenhum impacto para a União, os Estados e municípios”, concluiu.
O relatório deverá ser apresentado e votado na Comissão já na próxima semana e no plenário da Câmara no mês de outubro.