“Tomaremos as medidas jurídicas cabíveis para cessar isso”, diz cobrando imparcialidade
Por Joedson Telles
“Sofro a perseguição, as palavras que são dirigidas a mim, pelo servidor público que deveria ser o mais imparcial de todos, são de raiva, de baixo calão, de modo que tomaremos, a partir de agora, as medidas jurídicas cabíveis para cessar isso, contra ele mesmo: o juiz”, desabafou o deputado federal André Moura (PSC), através de uma nota pública, sobre uma notícia que circulou, na semana passada, abordando uma decisão do Poder Judiciário colocando em xeque a sua elegibilidade. Descartando a possibilidade, André Moura buscará seus direitos também na Justiça.
Em sentença publicada, na última sexta-feira, dia 14, o juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, condenou, sob a acusação de atos de improbidade administrativa, o deputado André Moura. O magistrado também condenou o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista, a ex-deputada estadual, Lila Moura, mãe de André. Isso nos autos do processo 200772210500.
“Quero ser ouvido em audiência, apresentar minhas testemunhas, ouvir as testemunhas de acusação e apresentar minhas provas na oportunidade, isto é, falar cara a cara com quem não tem a coragem de me enfrentar numa sala de audiência, com meu advogado, e com a participação da imprensa, já que a audiência, ao contrário da sentença dele, elaborada na sua sala fechada, entre suas quatro paredes, é pública. Também quero esclarecer que continuo elegível, participarei das próximas eleições, tenho o direito de recorrer para o tribunal imparcial e técnico, da mesma maneira que tenho discutido em todas as outras oportunidades e com a graça de Deus fui vitorioso, pois a verdade está do meu lado”, diz em nota.
André Moura argumenta ainda que a decisão, que julga arbitrária, será anulada. Segundo ele, qualquer cidadão tem direito de apresentar provas e ser ouvido perante um juiz imparcial. “Os tribunais superiores darão um basta a essa perseguição ilegal, desleal, cassando essa decisão antecipada, sem fundamento, pois quero apresentar minhas provas e ser ouvido em audiência”.
Segundo André Moura, o juiz não discutiu as provas que a sua defesa poderia apresentar em audiência. Ou seja, valeu-se de uma prerrogativa apenas dele, sem possibilitar a ampla discussão de provas e a participação dos advogados de defesa na fase processual. Tudo como qualquer cidadão, cuja garantia para isso é constitucional.
“Todas as supostas provas que estavam no processo foram produzidas por ele próprio (o juiz), não houve a instrução do processo, ou seja, não me ocorreu a oportunidade de apresentar novas provas (que tenho), ouvir testemunhas e também de me ouvir, gostaria de cara a cara apresentar os meus esclarecimentos em audiência, da mesma forma que estamos apresentando em todos os outros processos, originados à época das calúnias da oposição sem nenhum escrúpulo, sem que houvesse a mínima chance de minha defesa, ampla, irrestrita e imparcial”, explica na nota André Moura.
O deputado salientou também que em processos anteriores, foi absolvido em todos e em alguns por unanimidade, inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal, e com votos favoráveis também de ministros do STF, a exemplo do Ministro Joaquim Barbosa, hoje Presidente do Suprema Corte.
“Minha assessoria jurídica estará, nos próximos dias, recorrendo dessa decisão. Outra medida como consequência de vários fatos anteriormente ocorridos pela perseguição do excelentíssimo magistrado a ser tomada, é a representação que apresentarei na Corregedoria do TJ/SE e no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mostrando a parcialidade do comando exercido por ele na condução dos processos que envolve toda a minha família, a exemplo de fatos ocorridos em Pirambu e Japaratuba. Assim, o responsável maior da Comarca desses municípios vai na contramão da Justiça sergipana, que hoje é considerada uma das mais eficientes no país, que para mim é a melhor do Brasil.”