O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), direto de Brasília, participou, por telefone, do matutino Bom Dia SE, veiculado pela TV Sergipe e apresentado pelo jornalista Lyderwan Santos, esclarecendo os principais pontos da PEC 241/2016 que limita as despesas da União ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses no período encerrado em junho do ano anterior.
Indagado se haverá alguma mudança na proposta para a votação do segundo turno, diante do questionamento sobre a interrupção de avanços sociais e constitucionalidade que setores representados por alguns padres, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais vêm apresentando, o líder respondeu que a matéria não é inconstitucional, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), além de que o governo não fará nenhuma alteração da proposta votada em primeiro turno, porque é fundamental para o futuro do país.
O líder explicou também que não haverá cortes em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social. “Muito pelo contrario. Teremos um incremento, já em 2017, de 14 bilhões para a saúde e manteremos o percentual atual para a educação. A população mais carente sentirá esse crescimento nos investimentos dessas áreas essenciais”, frisou.
Concluindo a entrevista, André Moura deixou claro que não existe a possibilidade de congelamento de salários com a aprovação da PEC 241. “Isso não existe, não haverá congelamento de salários. A PEC garante o reajuste salarial pelo índice de inflação do ano anterior durante todos os anos. Será uma garantia constitucional”, afiançou.
Modificado em 22/10/2016 11:17