A situação dos professores da cidade de Lagarto foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Ana Lúcia (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe. Ela denunciou a aprovação de uma Lei Municipal que proíbe qualquer reajuste no município até o próximo ano, congelando assim os salários e desrespeitando a Lei 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial. A deputada destacou que, além de ter um dos piores salários, os professores de Lagarto são submetidos péssimas condições de trabalho e tem tido muitas dificuldades de diálogo com o gestor municipal no sentido de buscar uma solução para os impasses da categoria.
Outra denúncia feita pela parlamentar diz respeito ao atraso no pagamento dos salários dos professores e professoras. Ela explicou que a prefeitura recebe no fundo da educação o recurso da pasta a cada 10 dias, mas só efetua o pagamento depois de 60 dias. “O pagamento do mês de março só vai ser feito no dia 30 de abril. O professor tem que trabalhar dois meses para receber apenas um”, lamentou.
A deputada informou que o Sintese produziu um estudo que identificou diversas irregularidades na folha salarial do município. “Na folha você paga aposentados, o que não pode, paga pessoas que estão cedidas para outros órgãos, o que não pode”, exemplificou, ressaltando que há regulamentação pela Lei de Diretrizes e Bases, pela Lei do FUNDEB, pela Lei do Piso Salarial e ainda resolução do Tribunal de Contas.
Neste sentido, a parlamentar informou que nesta terça-feira, 26, os professores entregaram ao Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado o estudo produzido pelo sindicato. Na ocasião, eles solicitaram uma auditoria no município a fim de obter respostas diante das irregularidades identificadas.
“É uma questão muito grave o que estamos vivendo no país no que diz respeito à educação. A desvalorização e o desrespeito à categoria dos educadores é violento”, lamentou, ressaltando que o projeto de futuro que Michel Temer pretende implantar inclui a desvinculação da obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% na educação e 13% na saúde.
Enviado pela assessoria