A Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), instituição que congrega todos os magistrados do Estado de Sergipe, de primeiro e segundo graus de jurisdição, e que tem por objetivo prezar pelas garantias constitucionais e prerrogativas específicas dos Magistrados, diante dos fatos noticiados na Imprensa local e relativos ao Magistrado José Anselmo de Oliveira, no que se refere à pena administrativa de aposentadoria compulsória aplicada ao mesmo após decisão, por maioria, do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em sessão ocorrida no dia de hoje, vem a público asseverar que ao referenciado Magistrado é garantido o uso das vias administrativas recursais e jurisdicionais para defesa dos seus interesses, no que terá o acompanhamento e a assistência associativa, na forma prevista em nosso Estatuto.
Dentro desta mesma perspectiva, a AMASE reafirma o seu compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um estado democrático de direito.
Aracaju, 21 de fevereiro de 2018.
Marcos de Oliveira Pinto, presidente da AMASE
Modificado em 21/02/2018 19:24