Magistrados apontam caminhos contra a violência em Sergipe

Em audiência com o governador Jackson Barreto (PMDB), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) entregou em mãos um ofício apresentando cinco questões que julga imprescindíveis ao combate à violência. O vice-presidente da associação, juiz de Direito Fernando Dantas em companhia de mais de uma dezena de magistrados também teceram várias considerações a respeito do tema segurança pública e sistema prisional.

No documento a Amase, aponta que o Estado precisa urgentemente contar com um regime semiaberto, que desde 2012 o sistema prisional do Estado não conta. “No atual cenário sergipano, os cidadãos condenados a penas graves, a prisão, somente permanecem encarcerados por pequena fração da pena imposta pelos juízes, enquanto inseridos no regime fechado. Quando da progressão para o regime semiaberto, por direito inequívoco do sentenciado, ele é posto em liberdade, pela ausência de estabelecimento prisional de regime semiaberto”, justifica o documento da Amase.

Também fazem parte do documento a instalação do regime aberto ou ampliação do monitoramento eletrônico; aumento do número de vagas no sistema prisional e justifica informando que a capacidade do sistema prisional de Sergipe. É de 2,218 vagas, enquanto o número de presos em outubro de 2016 era de 8.423, isso sem contar os presos do sistema semiaberto e aberto. “Tal diferença de vagas causa problemas de superlotação, revoltas, fugas, tudo em prejuízo á segurança da população’, aponta a Amase.

A Amase encaminha em seu documento  a adequação do número de policiais civis e militares ao número previsto em lei e esta preocupação se justifica porque Sergipe tem menos policiais que há dez anos atrás; e por último os magistrados solicitam também a correção no número de agentes prisionais. “Em Sergipe, a proporção do agente em relação ao número de presos é de 1 agente para cada 15,2 presos, enquanto a proporção recomendada pelo CNJ é de um agente para cada 5 presos”, informa o documento entregue ao governador.

Durante a reunião, o governador informou que até março de 2017, o governo anunciará medidas para estabelecer o regime semiaberto no estado. “O regime semiaberto precisa funcionar. Nós enfrentamos dificuldades, até porque o Governo Federal, lamentavelmente, fez um contingenciamento do sistema prisional do nosso país. Mas estamos dispostos a colocar como prioridade a construção do regime semiaberto”, reforçou o governador.

Jackson Barreto apontou, ainda, os investimentos que o governo tem feito no âmbito do sistema prisional e na segurança pública, apesar do contingenciamento de recursos, como por exemplo, o Centro de Radiocomunicação Digital, a construção da Cadeia Pública de Estância (entregue nesta segunda-feira, 28), o presídio de Areia Branca, a unidade socioeducativa, em Nossa Senhora do Socorro, que juntas totalizam mais de R$ 57 milhões em investimentos, e a convocação dos policiais militares e civis, aprovados no último concurso.

Para o vice-presidente da Amase, Fernando Dantas, o problema da segurança angustia toda a sociedade e por isso, que o Poder Judiciário pediu a reunião. “Viemos nos mostrar dispostos a colaborar com essa questão e apresentar algumas contribuições que entendemos que são as mais urgentes no que diz respeito ao sistema da justiça criminal”, disse o dirigente, que entregou ao governador um documento com o pleito.

“Nossa preocupação é exatamente que seja implantado o regime semiaberto para que o problema da segurança venha a ser solucionado à medida que essas pessoas não estarão nas ruas praticando outros crimes. No ano de 2016, 800 pessoas passaram para o regime semiaberto e foram direto para casa, por não haver vaga e 3.900 passaram para o regime aberto. Todas essas pessoas deveriam ter algum tipo de custódia”, apontou o dirigente da Amase.