O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, dia 4, a Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) comemorou a significativa vitória da categoria, e a valorização efetiva desses profissionais que atendem a população mais carente, orientando sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias.
“Qualificar a saúde do Brasil e de Sergipe envolve diretamente a valorização desta categoria, que é fundamental para prevenir doenças e levar saúde às comunidades mais isoladas e vulneráveis”, pontua Alessandro Vieira.
Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal, desenvolvendo um trabalho de fundamental importância, principalmente para as famílias mais necessitadas. “Essa mudança que aprovamos hoje manifesta nosso respeito e prioridade com a vida dos brasileiros. Agora temos consagrado na Constituição esse direito fundamental aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”, destaca o senador Alessandro Vieira.
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.