O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram um pacote com cinco projetos de lei que procura evitar a repetição da gestão nefasta do governo federal durante a pandemia, que custou até agora 640 mil vidas e um número incontável de sequelados.
O pacote cria regras de gestão em pandemias, que vão da atualização dos tipos penais em saúde publica, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade, até a fiscalização da qualidade dos investimentos no Sistema Único de Saúde. Todos os projetos estão protocolados. São eles:
– Um PL cria o sistema nacional de vigilância em saúde, que organiza estruturalmente resposta a pandemias (como isolamento, busca ativa, monitoramento, formação de profissionais);
– Um PL que regula a produção de vacinas no mercado nacional;
– Um PL que atualiza tipos penais em saúde publica, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade;
– Um PL que permite à ANS fiscalizar, além de planos de saúde, hospitais – melhor regulamentando a questão da verticalização;
– Um PL que direciona recursos para desafios sanitários e epidemiológicos e permite fiscalizar a qualidade dos investimentos no Sistema Único de Saúde;
“A aprovação de projetos sempre vai depender de sua relevância e de articulação política adequada. A relevância é a maior possível e as nossas propostas pretendem ser um resposta do Congresso Nacional, não de uma comissão ou partido”, afirma o senador Alessandro Vieira, lembrando que é preciso estar alerta à aprovação desses projetos e cobrar persistentemente. Depois de encerrada, em outubro passado, a CPI da Covid também havia sugerido alguns projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir deficiências do Poder Público. A maioria aguarda a designação de relatores em comissões temáticas.
“O Brasil precisa de caminhos para superar as crises econômica, social e sanitária que enfrentamos. Os projetos apresentados agora oferecem estes caminhos, fugindo da polarização midiática e cuidando do que é mais importante”, completou Alessandro.
Já para a deputada Tabata, estes são “projetos robustos, elaborados ao longo da pandemia” e que puderam contar com a colaboração de muitos especialistas. “A CPI da Pandemia foi uma resposta do Senado para os crimes cometidos pelo governo, assim como esse pacote de projetos é uma resposta a alguns dos gargalos que vimos na legislação na área da saúde durante esse período. Precisamos sair dessa pandemia melhor do que entramos”.