Na Manhã dessa quinta-feira, dia 24, a Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu uma Sessão Especial para tratar da luta travada pelas pessoas com deficiência. O requerimento é de autoria do deputado estadual Gilson Andrade (PTC), em parceria com a Câmara Municipal de Aracaju, através do vereador Lucas Aribé (PSB), em celebração ao “Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência”, oficializado no calendário nacional 21 de setembro, por meio de Lei Federal garantidos na Constituição de 1988.
Na oportunidade, foi realizada uma palestra que abordou a temática “O trabalho como Instrumento de Transformação Social”, por meio de depoimentos de pessoas com deficiência como o vereador Lucas Aribé (deficiente visual), o procurador da Fundação Hospitalar de Saúde, Ricardo Mesquita (paralisia cerebral), o presidente do Centro de Surdos de Aracaju, Pablo Ramon Lima de Barros (deficiente auditivo), e o arquiteto Luiz Felipe Veloso Passos ( cadeirante), contou com a presença dos parlamentares da casa, convidados e imprensa.
De acordo com o deputado Gilson Andrade, a Legislação tem avançado, garantindo os direitos do deficiente com a sanção do Estatuto do Idoso em julho passado. “A tarefa é de todos nós de fazermos com que esse Estatuto seja aplicado e possamos realmente ter um país mais inclusivo e igualitário. Essas pessoas precisam ser vistas, por isso, precisamos dar a elas dignidade e condições para que possam ocupar seus espaços e galgarem melhores condições de vida”, disse.
Para Lucas Aribé, autor do projeto Aracaju Acessível, em sua 3ª edição, tem intuito de buscar novos parceiros, como o apoio dos parlamentares desta casa, para que conheçam a luta cotidiana dessas pessoas. “Lutam por uma cidade, por um Estado acessível, e um país que respeite o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Acessibilidade não é apenas para o portador de deficiência e sim para toda sociedade. Precisamos que todos se unam ao clamor das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esse é o nosso grande desafio”, declarou.
Leis Federais
Segundo o IBGE, no Brasil 14,5% da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Os direitos dos deficientes estão garantidos na Constituição Federal e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, das quais destacamos algumas:
Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
Lei Federal nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.
Lei Federal nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência. Lei Federal nº 10.436, 24/04/2002, dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS-Língua Brasileira de Sinais para os Surdos.
Da Agência Alese de Notícias