Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 417/2025, que concede reajuste de 6% no vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Legislativo estadual. A medida beneficia servidores ativos, inativos e também alcança as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNIs).
O reajuste será custeado com recursos próprios do orçamento do Poder Legislativo, em conformidade com a Constituição Estadual, o Regimento Interno da Casa e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
A aprovação reforça o compromisso do Parlamento sergipano com a valorização do quadro efetivo, respeitando os limites legais e orçamentários do Estado. “É um reajuste importante para garantir mais tranquilidade e valorização dos servidores em 2026”, destacou o presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade (PSD).
Da Alese