O cidadão lagartense, advogado Walla Viana Fontes, foi detido, no último domingo, em Lagarto, por policiais militares durante o desfile de bloco carnavalesco. No dia seguinte ele revelou publicamente ter sofrido agressões físicas e morais durante o trajeto entre o local da detenção até a delegacia.
As marcas da violência no corpo do colega advogado foram examinadas e estão evidentes. Há registro de sangramento no ouvido direito, escoriações e hematomas. (Fotos).
A OAB/SE emitiu nota pública solidarizando-se com o advogado, informando as medidas efetuadas e cobrando dos órgãos e autoridades responsáveis as providências legais. Perfeito.
Destoante e incompreensível foi a nota sacada pela Associação da Polícia Militar de Sergipe, repudiando as iniciativas da OAB. Aquela entidade diz que a OAB não devia se pronunciar antes da sentença condenatória transitada em julgado. Ora, a entidade dos policiais quer que a OAB fique calada por anos a fio esperando uma decisão definitiva do Poder Judiciário. A associação dos policiais militares pretende calar a voz da OAB em defesa da dignidade humana e dos advogados? É isso mesmo?!
A sociedade paga os salários dos policiais militares e mantém a sua estrutura funcional para cumprir fielmente as suas atribuições constitucionais que são a de prestar serviços de segurança pública para todos, com observância e respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
O que os órgãos de controle da atividade policial precisam fazer é dar uma resposta rápida, eficiente e condizente com os preceitos constitucionais: colher todas as provas e efetivar as medidas administrativas e judiciais adequadas.
Todos estaremos atentos, resistentes, vigilantes e de mãos dadas contra eventuais abuso de poder e impunidade.
Henri Clay Andrade é advogado e ex-Presidente da OAB/SE