Na manhã da última terça-feira, dia 22, a Diretoria Técnica e a Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) participaram de Audiência Pública realizada pela OAB Sergipe (OAB/SE) no plenário da sede da instituição, que teve como objetivo intermediar a discussão sobre o faturamento do serviço de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário, taxa de rateio e implementação da telemetria pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
A participação da Agência Reguladora nas Audiências Públicas faz parte da fase essencial aos atos administrativos relacionados à prestação de serviços públicos regulados, presente no Regulamento Geral da Agrese. O debate democrático é extrema importância no processo de tomada de decisão na Administração Pública.
O procurador-chefe da Agrese, Christiano Dias Lebre, ressaltou que a Agência Reguladora se fez presente a convite da comissão do órgão cumprindo sua missão institucional. “O poder regulatório da Agrese é exercido com a finalidade de atender o interesse público, servindo a sociedade sergipana com transparência, mediando interesses e promovendo a estabilidade nas relações entre o Poder Concedente, as entidades reguladas e os usuários”, pontua.
Além da presença da diretora técnica da Agrese, Regina França do Rosário e do procurador-chefe da Agrese, Christiano Dias Lebre, também estiveram presentes os representantes da OAB Sergipe (OAB/SE), do Ministério Público, da Companhia de Saneamento (DESO), do Sindicato de Habilitação (Secovi), da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa.
Modificado em 23/02/2022 19:10