Mesmo com a decisão judicial declarando a greve ilegal, ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) na última segunda-feira, dia 06, os agentes prisionais não retornaram ao trabalho. Com essa atitude, o acréscimo da multa para o Sindicato passou de R$ 10 mil/dia para R$ 50 mil/dia. O Governo do Estado mantém o entendimento de que as negociações salariais só serão retomadas quando o movimento paredista atender a Justiça e retornar às atividades funcionais.
Enquanto a normalidade não for retomada nos presídios, a Polícia Militar continuará dando apoio ao Sistema Prisional viabilizando o cumprimento do cronograma de visitas desta semana. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) que adotasse as providências no sentido de instaurar Inquéritos Administrativos, bem como Inquéritos Criminais, respectivamente, por desobediência e abandono dos postos de trabalho pelos agentes.
Até o momento, a Sejuc já instaurou 52 Inquéritos Administrativos junto à Corregedoria-Geral do Desipe. Quanto ao abandono de postos de trabalho nos presídios de São Cristóvão e Nossa Senhora da Glória, esses serão objeto de Inquéritos Criminais junto à Superintendência da Polícia Civil.
A PGE e a Sejuc ainda analisam outras medidas judiciais e administrativas que possam contribuir para o restabelecimento das rotinas do Sistema Prisional.
Enviado pela Secom do Governo do Estado