O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na sessão desta quinta-feira, dia 21, para atender um apelo dos moradores do loteamento Ponta da Asa, no bairro Japãozinho, Zona Norte de Aracaju.
A comunidade está apreensiva devido a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2014, e que, em abril deste ano, saiu uma sentença judicial pela 3ª Vara Federal determinando a demolição e retirada de todas as edificações existentes no contorno da rua Eduardo Bonfim, entre o manguezal e a via.
Ao todo, cerca de 210 residências devem ser demolidas, pois de acordo com o Ministério Público, as casas estão em área de preservação permanente.
“Todos sabemos do papel do Ministério Público, mas essa questão é um absoluto desserviço ao interesse social. Imagine que todas essas casas sejam demolidas, o mangue não retomará o seu espaço. Precisamos cuidar dessas famílias, são 210 domicílios que se forem derrubados, será uma área com possibilidades de uma segunda ocupação. Estaremos causando um problema social sem precedentes”, afirmou.
Bittencourt já esteve reunido com a comunidade, levou uma comissão de moradores até a Procuradoria Geral do município, bem como colocou o mandato à disposição para somar-se à causa.
De acordo com o parlamentar, a Prefeitura Municipal de Aracaju entrou com um recurso para suspender essa decisão. “A prefeitura vem fazendo uma série de benefícios na região, drenagem, pavimentação, tudo urbanamente ordenado. E vem fazendo uma ação de tentativa de impedimento e demolição, porque considera que ali é uma área consolidada. Seria um desserviço a retirada dessas casas”, destacou.
Ainda em seu discurso, Bittencourt ressaltou que haverá uma Tribuna Livre no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, uma solicitação da Federação das Entidades e Ações Comunitárias de Aracaju (FEAC/AJU), para que os moradores possam apresentar as reivindicações e contar com o apoio dos demais parlamentares.
“A população está aflita com essa possibilidade de perder as suas casas. Pessoas que moram ali há mais de quarenta anos. Respeitamos o Ministério Público e sabemos da sua seriedade e compromisso, mas a causa fundamental que deu sentido a ação seria a preservação do meio ambiente, mas ela não se sustenta. Se essas casas forem demolidas, o mangue não retomará o seu espaço. Não estaremos trazendo benefício de natureza ambiental, estaremos causando um grande problema de natureza social. O meu mandato está à disposição, mas também conto com o apoio dos demais parlamentares desta casa”, enfatizou.
Os vereadores Vinícius Porto (PDT), Fábio Meireles (PSC) e Ricardo Marques (Cidadania) parabenizaram a fala de Bittencourt e se colocaram à disposição para somarem a causa e tentar solucionar o problema.
Enviado pela assessoria
Modificado em 21/07/2022 17:37