“No Brasil, apenas 11% das Delegacias da mulher operam 24 horas por dia, um número extremamente baixo frente à necessidade de atendimento contínuo e especializado. Em Sergipe, ainda persistem desafios a serem enfrentados para ampliação das redes de apoio e estruturas especializadas. O estado possui 11 delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo que a unidade localizada na capital, Aracaju, realiza atendimentos 24 horas”, pontua Vieira.
A limitação no funcionamento dessas delegacias compromete a proteção das mulheres sergipanas, especialmente em áreas fora da capital, onde o acesso ao atendimento especializado pode ser ainda mais desafiador. “A ausência de delegacias da mulher com funcionamento contínuo impede que muitas vítimas de violência possam receber o apoio necessário no momento em que se encontram em situação de vulnerabilidade”, evidencia senador Alessandro.
A Lei nº 14.645/2023 reforça a importância da ampliação e fortalecimento do atendimento às mulheres vítimas de violência. Nesse sentido, o senador Alessandro solicitou mais informações sobre políticas públicas do Estado voltadas à proteção de mulheres e meninas contra a violência de gênero, incluindo a possibilidade de ampliação de delegacias especializadas, além de seu funcionamento 24 horas, bem como o fortalecimento e formação do sistema de justiça e forças policiais no Estado.
“É essencial trabalharmos em conjunto para promover um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres, principalmente a partir das reflexões produzidas no Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Nosso mandato se soma ao Governo de Sergipe, para assegurar ações concretas em atendimento às mulheres sergipanas”, reitera Vieira.
Modificado em 14/08/2024 17:05