O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) protocolou nesta segunda-feira, dia 09, na Assembleia Legislativa, uma Indicação à Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) para que seja instaurado o processo de auditoria no contrato de concessão firmado entre o Estado de Sergipe e a Sergipe Gás (Sergás), sua composição societária e a formação do preço do gás no estado.
“É preciso rever as cláusulas contratuais e toda estrutura de funcionamento. Fizemos essa Indicação para que o TCE, em parceria com a Agrese e empresas especializadas na área contábil, façam uma auditoria de formulação de preço de gás e adequação do contrato de concessão. A Sergás é uma empresa pública, responsável pela distribuição de gás natural canalizado em Sergipe, sendo uma Sociedade de Economia Mista, cujos três acionistas são o Estado de Sergipe, a Gaspetro e Mitsui – Gás e Energia do Brasil. É uma empresa pública de gerenciamento privado, onde as empresas determinam valores. A Sergás precisa ser revista e auditada com urgência”, afirmou Zezinho Sobral.
De acordo com o parlamentar, ao longo de 25 anos, a Sergás já deveria ter expandido o trabalho no mercado sergipano. A Indicação feita por Zezinho Sobral sugere que os órgãos de controle de Sergipe sigam o exemplo do estado de Santa Catarina, que fez uma auditoria em sua empresa de gás.
“Uma das acionistas da SCGás, empresa catarinense, é a Mitsui Gás – Energia do Brasil, que também integra a Sergás. A Agência Reguladora de Santa Catarina e o Tribunal de Contas fizeram a auditoria na empresa de gás em relação à reformulação da tarifa e detectaram excesso de cobrança na ordem de R$ 100 milhões, valor que foi devolvido ao Estado. Em Santa Catarina existem quase 100 mil consumidores de gás. Aqui em Sergipe são 30 mil. Porém, a base de formulação de preço é a mesma. Precisamos verificar o que aconteceu aqui e se houve abuso. Caso seja constatado, a Sergás terá que fazer as mesmas devoluções. É preciso verificar os prazos estabelecidos”, pontuou.
Para Zezinho Sobral, a Sergás tem o sistema feudal e monopólio privado não pode existir no Brasil. Considera também que “é preciso viabilizar o mercado de gás e, consequentemente, permitir o desenvolvimento e fortalecimento da indústria, além de obter resultados que beneficiem o povo sergipano, que é o maior acionista”.
“A Sergás tem praticado uma política de taxas incompatível com a realidade e precisa ser auditada e, quem sabe, extinta. Sergipe precisa aproveitar o investimento do gás sem uma empresa feudal que possa exercer direito de preferência sobre qualquer investimento no estado. A Sergás tem praticado uma política de taxas incompatível com a realidade. Essa auditoria tem o objetivo de verificar o contrato, a forma como foi feito, as modalidades inseridas e as maneiras de administrar através de ações preferenciais, a questão da taxa de retorno e também a taxa de serviço cobrada sobre o serviço e a venda do gás”, reforçou o deputado Zezinho Sobral.
