Referindo-se à Lei 4.422/2013, que trata do ordenamento da publicidade em Aracaju, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) apelou, nesta terça-feira, dia 15, ao bom senso do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), no sentido de rever a forma como ela está sendo aplicada, pois, segundo ele, tem penalizado o empresariado de forma geral. “A Lei está sendo aplicada de forma equivocada”, afirmou o parlamentar.
Zezinho citou casos de pequenos e médios empresários que lhe procuraram para pedir a sua intervenção, considerando que estão sendo notificados simplesmente por terem em seus estabelecimentos a identidade visual da empresa. “Não estamos falando de outdoor ou outra peça publicitária que traga poluição visual ou qualquer outro dano à coletividade. Os autos de infração que estão sendo emitidos são relativos às placas onde constam apenas o nome da empresa, o que, para mim, são abusivos e equivocados”, afirmou Zezinho.
As notificações vêm sendo feitas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), sob a alegação de letreiros sem renovação de alvará de publicidade, sinalizam no sentido de “coibir a instalação de engenhos publicitários ou outros meios de divulgação que causem impacto visual e prejudiquem a imagem, o meio ambiente e a arquitetura da cidade”.
“É bom que fique claro que essa medida vem sendo imposta a proprietários de estabelecimentos que têm, apenas, o letreiro que identifica a sua empresa. Não são engenhocas publicitárias”, afirmou Zezinho Guimarães, ao sugerir que o prefeito seja sensível e reveja essa situação para não causar mais transtornos aos comerciantes que já pagam altos impostos e vêm sendo duramente penalizados com a política econômica adotada pelo país, o que tem impacto direto no comércio, de forma geral.
