Durante Tribuna Livre, realizada nesta terça-feira 10, na Câmara Municipal de Aracaju, que debateu as eleições para o Conselho Tutelar, que chegaram a ser realizada em 14 de julho passado, mas cancelada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) devido a atrasos, confusão e denúncias de compras de votos, diversos parlamentares mostraram-se contrário à realização de um novo pleito.
Para o vereador Dr. Agnaldo (PR), é preciso cuidado ao abordar o tema para que o discurso não se torne vazio. “Vamos entrar em uma eleição caríssima para eleger um mandato tampão por um ano e pouco. Não devemos relegar ao ócio o principio da economicidade”, frisou. O parlamentar lembra que, depois de eleito, os conselheiros deverão passar por um longo processo de capacitação, o que vai diminuir consideravelmente o tempo do mandato. “Por isso defendo que os atuais possam continuar para que o trabalho desenvolvido não seja interrompido”, completou.
Opinião compartilhada pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB). “Me somo e entendo que na dá para dispensarmos a experiência acumulada por conselheiros que foram eleitos pela comunidade. Quando se existe uma legislação que amplia o mandato para quatro anos é porque reconhece a necessidade de mais tempo. Me coloco favorável a manutenção do mandato por entender que essa é a melhor forma”, garantiu.
O vereador Renilson Félix (DEM) também acredita ser desnecessário um novo processo eleitoral. “Isso é politicagem e temos que tomar cuidado com isso. Acompanhei a eleição e constatei que pessoas votaram e saíram com duas cédulas nas mãos porque não se tinha controle. Peço que a bancada analise com calma essa ideia para que possamos garantir o princípio da economicidade”, pediu.
Para o vereador Emmanuel Nascimento (PT), é preciso agir dentro do que determina a Lei. “O que peço é que veja a legalidade do ato. O Poder Executivo tem que nos dar o caminho da legalidade para que não aconteça de votarmos aqui e a Justiça anular”, destacou. Já o vereador Valdir Santos (PTdoB) afirmou ser necessário que se tenha capacitação antes do cidadão virar conselheiro. “Ele deve estar apto para entender tudo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, frisou.
O vereador Max Prejuízo (PSB) lamentou o cancelamento do último pleito e defendeu que se faça uma nova eleição. “Foi convocada eleição e tivemos o registro de pessoas que desejavam disputar o processo eleitoral. Além disso, candidatos fizeram investimento para mostrar para a população porque queriam ser conselheiros e, por isso, não dá para ficar brincando com coisa séria. Se era para não ter eleição, por que deixaram que fosse realizada e cancelada já no final? O que foi feito no processo, é brincar com a vida das pessoas”, desabafou.
“Todos nós temos que ter oportunidade. Essas pessoas que querem participar são jovens e que têm experiência e possuem a declaração de trabalho na área com crianças. Acho que está na hora do Executivo decidir. Sou a favor da realização da eleição”, assegurou o vereador Dr.Gonzaga (PMDB).
Para a vereadora Emília Corrêa (DEM) é preciso que o Executivo Municipal se posicione para que garanta uma segurança jurídica. “O Poder Municipal tem que enviar um Projeto de Lei determinando que se prorrogue o mandato ou que se faça a eleição”, afirmou.
O vereador Anderson de Tuca (PRTB) acredita que se todo o processo foi autorizado, é porque estava dentro da normalidade. “A partir do momento que se teve eleição é porque era permitido, não podemos esquecer que existe uma democracia. Se as pessoas se candidatam é porque atendem todos os critérios exigidos. Vivemos em um papel democrático. É preciso respeitar a decisão do povo e não sou a favor de algo que seja uma imposição”, garantiu.
Segundo o vereador Adriano Taxista (PSDB), quando os atuais conselheiros foram eleitos tinham ciência que era um mandato de três anos. “E aqueles que já estavam no segundo mandato sabiam que não poderiam concorrer novamente. A Lei determina a prorrogação, mas que valerá para um novo pleito, portanto, não para essa”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Casa, Vinicius Porto (DEM), tudo vai ser feito de acordo com a legalidade. “O prefeito vai agir dentro da lei. A decisão não vai ser tomada visando agradar a ou b, mas sim, de acordo com o que determina a lei” garantiu.
Da CMA
