O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), classificou o projeto de lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Estado como “projeto dia 1º de abril”. Em discurso feito na sessão desta terça-feira, dia 1, o deputado destacou que já vinha dizendo que poderiam vir 100 artigos, mas bastaria um para tornar o plano inaplicável.
“E esse artigo veio. É o artigo 27, com seu parágrafo único, que diz que se o governo não sair do limite prudencial não pode ser aplicado”, disse Venâncio. Segundo o deputado, nem o que determina a Constituição que é o reajuste anual o governo está cumprindo. “O governo ainda está pagando o salário mínimo de 2012, conforme diz o panfleto “Xô, satanás”, do Sintrase, que agora está defendendo o plano. Não sei o que foi que mudou de uma hora para outra, que esse passou a ser o plano melhor do mundo”, colocou o líder a oposição.
O deputado Venâncio Fonseca disse que, agora que o projeto chegou à Assembleia, a missão dos parlamentares é melhorá-lo. Diante disso, ele informou que vai apresentar uma emenda propondo a supressão do artigo 27 e seu parágrafo único do projeto do Plano de Cargos, para que ele se torne viável e aplicável. “Vamos suprimir esse artigo e aí, automaticamente, o plano é aplicável, mas do jeito que está aqui é um engodo, uma mentira. Não podemos votar num plano que é uma enganação, uma mentira, uma vergonha, uma falta de respeito. É querer achar que somos analfabetos”, declarou Venâncio.
Por Edjane Oliveira, da Agência Alese
