O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), o “Valmir da Madeireira”, comentou, nesta quarta-feira 20, as declarações do governador Jackson Barreto (PMDB) dando conta de que não possui recursos financeiros para pagar o piso dos professores da rede estadual. O deputado disse que o Estado só não tem dinheiro para pagar os servidores, mas não para de contratar comissionados. Na entrevista, o chefe do Executivo chegou a dizer que “reajuste nós não temos condições porque pagar o salário de Abril foi um milagre daqueles que Jesus fez quando andou na terra”.
Valmir contesta a declaração do governador baseado no projeto de autoria do Poder Executivo que tramita na Assembleia Legislativa desde 2009 (que dispõe sobre a criação e organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese – Autarquia em Regime Especial) e no projeto de Decreto Legislativo nº 02/2015, de autoria da atual Mesa Diretora da AL, sob a presidência do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), que aprova as indicações dos membros do Conselho Superior da Agência Reguladora.
Hoje (20) pela manhã, os deputados se reuniram na Sala de Comissões para apreciar e votar as indicações. Na próxima quinta-feira (28), às 10 horas, os membros desse Conselho serão sabatinados pelos deputados estaduais da Comissão formada, que tem o deputado Zezinho Guimarães (PMDB) como presidente; Gilson Andrade (PTC), como vice-presidente; e Francisco Gualberto (PT) como relator.
“É no mínimo um contrassenso! Os servidores estão no maior aperreio, lutando para conseguir um reajuste salarial e o governo diz que não tem dinheiro, fala até em Jesus Cristo para dizer que não tem dinheiro! Agora bota para tramitar esse projeto na AL, onde a Mesa Diretora pede a indicação de membros dessa Agência Reguladora que vai chegar para gerar ainda mais despesas para a administração pública. Quer dizer que o governo tem dinheiro para pagar jetons a conselheiros e não tem dinheiro para pagar ao servidor? Que lógica é essa?”, questionou Valmir Monteiro.
O projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora da AL traz como indicações para compor esse Conselho da Agrese, que está sendo criado para receber jetons, três indicações do governador Jackson Barreto e duas da Assembleia Legislativa. O Executivo indicou o engenheiro Manoel Hora Batista (ex-diretor-presidente do Pronese), o jornalista e publicitário Carlos Roberto da Silva (Carlos Cauê – Ex-Secretário de Estado de Comunicação) e o advogado Manoel Pinto Dantas Neto (ex-subsecretário de Estado de Governo).
Já pela Assembleia Legislativa foram indicados para compor o Conselho da Agrese o advogado Bruno Loeser Prado de Oliveira (indicação de Zezinho Guimarães, que vai presidir a Comissão que vai sabatinar os conselheiros) e o ex-deputado estadual Arnaldo Bispo (indicação de Luciano Bispo, presidente de Assembleia Legislativa).
Estrutura Administrativa
Pela proposta do Executivo, a Agrese chega com a seguinte estrutura organizacional: o Conselho Superior (que está sob a avaliação da Assembleia Legislativa); a Procuradoria e a Diretoria-Executiva, que dentre outros membros, terá a coordenação do ex-prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Os membros do Conselho terão mandato de dois anos, permitida a recondução. O diretor-presidente da Agrese terá mandato de três anos. Ao todo, além dos cinco conselheiros, a Agência Reguladora cria outros 67 novos cargos comissionados na estrutura administrativa do governo.
“Não tenho nada de pessoal contra as pessoas, contra as indicações que estão sendo feitas. Mas estamos vivendo um momento de crise financeira. As pessoas estão sofrendo com o reajuste das tarifas de água, de energia elétrica, dos alimentos, das passagens, dos impostos e não podemos silenciar diante de mais um absurdo desses! O governo que diz não ter dinheiro para reajuste a inflação do período para os servidores públicos, é o mesmo governo que cria mais 67 cargos e vai pagar jetons a esses novos conselheiros”, criticou Valmir Monteiro.
Enviado pela assessoria
